Cidades & Região / Nova Andradina
Comerciantes são pegos de surpresa ao receber advertências da Prefeitura sobre placas publicitárias
Algumas notificações foram entregues neste sábado (29), via Correios
Da Redação
Neste sábado (29), comerciantes foram pegos de surpresa ao chegar via Correios uma advertência da Prefeitura de Nova Andradina, sobre placas publicitárias. As infrações descritas pelo órgão se refere do uso do espaço público para exposição de material publicitário e da obstrução de passeio público.
Ao Jornal da Nova os comerciantes disseram que antes da advertência, não receberam qualquer fiscal ou notificação sobre tais fatos para que não pudessem usar na calçada.
“A placa está aqui normalmente há anos, está num espaço tão pequeno que sobra mais de dois metros de espaço de passeio para o pedestre, fiscais da prefeitura vêm sempre na loja, mas nunca comentaram nada sobre a placa e agora vem com essas advertências?”, questionam.
No final de julho deste ano, a Prefeitura iniciou fiscalização que se daria inicialmente, durante os próximos 15 dias, através da orientação e divulgação, sendo que, após este prazo, os responsáveis pela obstrução poderiam ser multados e seus objetos recolhidos. Mas, no caso de alguns comerciantes ninguém da fiscalização passou em seus estabelecimentos para orientá-los.
Na época, a fiscalização explicou que a utilização do passeio público (calçada) em regra é proibida, entretanto, em alguns locais e horários específicos, poderão ser utilizados desde que tenham expressa autorização do município.
Na notificação recebida hoje, diz que as providências devem ser tomadas imediatamente, a partir do recebimento ou publicação no Diário Oficial desta advertência. Quando recusado, este termo deverá ser assinado por duas testemunhas e entregue ao infrator. O não cumprimento acarretará a execução do serviço pela Prefeitura, bem como a aplicação do auto de Infração e Multa. A multa está fixada no valor de R$ 279,75.

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